Saiba um pouco mais sobre a legislação funerária e a importância que ela desempenha na regulamentação dos serviços funerários no Brasil. Confira!
A legislação funerária desempenha um papel fundamental na gestão e organização dos serviços funerários e cemitérios, uma importância que cresceu paralelamente à evolução dos espaços de sepultamento e ao aumento da população e das cidades. Ao longo da história, à medida que as sociedades se desenvolveram e as cidades se expandiram, a necessidade de regulamentar e padronizar os serviços funerários tornou-se cada vez mais evidente.
Historicamente, a forma como lidamos com os mortos sempre esteve intrinsecamente ligada às crenças culturais e religiosas, bem como às necessidades práticas de saúde pública e urbanização. Nos primórdios, as práticas funerárias eram simples e majoritariamente conduzidas pelas famílias. Porém, com o crescimento populacional e o surgimento de grandes centros urbanos, a gestão dos mortos e dos locais de sepultamento tornou-se complexa, necessitando de regulamentação específica.
A instituição de leis funerárias acompanhou essa evolução. Nos séculos passados, com o surgimento de epidemias e a necessidade de gerir melhor a saúde pública, os cemitérios começaram a ser planejados e regulados de maneira mais sistemática. Esta evolução marcou a transição de enterros realizados em igrejas e terrenos adjacentes para cemitérios estabelecidos em áreas específicas, muitas vezes fora dos limites urbanos.
No Brasil, a legislação funerária desenvolveu-se em resposta a essas mudanças sociais e urbanas, resultando em leis que regulam desde a gestão dos cemitérios até os procedimentos de sepultamento e o funcionamento dos serviços funerários. A legislação é estruturada em três níveis: federal, estadual e municipal, com cada esfera de governo desempenhando um papel específico na regulamentação e no controle desses serviços.
Legislação Federal
No âmbito federal, algumas leis fundamentais regulam os serviços funerários e cemitérios. A Lei nº 13.261/2016 é uma delas, estabelecendo normas para a normatização, fiscalização e comercialização de planos de assistência funerária. Outra lei importante é a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos e é essencial para a emissão de atestados de óbito, um documento fundamental no processo de sepultamento e nos procedimentos legais e administrativos que seguem uma morte.
Legislação Municipal e Estadual
No nível municipal, a legislação funerária varia de cidade para cidade. Em Curitiba, por exemplo, a legislação é regida pela Lei 10.595/02, que sucedeu o Decreto 475 de 1987 e o Decreto 696 de 2001. O Serviço Funerário Municipal (SFM) em Curitiba é responsável pela execução, controle, organização e fiscalização dos óbitos dentro do município. Além disso, no âmbito estadual, a Resolução SEMA nº 2 de 23/04/2009 é um exemplo de legislação relevante, pois dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
Importância da Conformidade com a Legislação
A escolha de um cemitério que respeita essas leis é de suma importância. Além de garantir que os serviços funerários sejam realizados de forma digna e respeitosa, o cumprimento das leis ambientais é crucial para a preservação do meio ambiente. Portanto, a legislação funerária no Brasil, em seus diversos níveis, é fundamental para garantir a dignidade dos serviços funerários e a preservação ambiental, além de assegurar direitos e transparência para os cidadãos no momento da perda de um ente querido.
Aqui no Parque São Pedro prezamos pela qualidade e atenção de nossos serviços, assim como preservamos e cuidamos da nossa estrutura. Somos o primeiro cemitério do mundo a implementar o Sistema de Gestão Ambiental ISO 14000, reconhecido pelo TECPAR.
Utilizamos também filtro biológico com sistema de drenagem superficial e profunda, de acordo com as normas ambientais. No Parque São Pedro, o respeito e o cuidado com a natureza também não podem faltar.
